FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A AÇÃO DE USUCAPIÃO

Abstract

A monografia em tela objetivamente discorre acerca da função da propriedade de bem imóvel, bem como, apresenta a usucapião, modalidade que visa a obtenção propriedade. Com efeito, o trabalho apresenta as consequências da falta da efetiva utilização de um imóvel, bem como o desperdício e inutilidade de um imóvel pode gerar, entre eles, a perda da propriedade por um, e o ganho para o outro. Pretende se fazê-lo a partir do apontamento inúmeros meios de aquisição da propriedade pela usucapião, vez que múltiplas são as modalidades, entre elas, a extraordinária, ordinária, por abandono de familiar, especial urbana, especial rural, judicial ou extrajudicialmente, e outros. Tudo baseado em doutrina e legislação vigente. Além de tratar de bens que já possuam matricula devidamente constituída, o trabalho visa exaltar a importância da usucapião nos casos de imóvel sem registro, que possuem donos os dominando, mas vivem na impossibilidade de afirmar propriedade, considerando que muitos locais são fruto de invasões e áreas sem domínio anterior. Visto que o Brasil foi povoado aos poucos, nem todo terra é devidamente loteada, escriturada e levada a registro.