| dc.description.abstract | O presente trabalho visa estudar o sistema penitenciário brasileiro, desde a finalidade
e espécies de pena até os sistemas penitenciários, buscando encontrar ferramentas
que possam minimizar a superlotação dos presídios, uma vez que o Brasil alcançou o
terceiro lugar no ranking de quantidade de presos, além dos presídios estarem numa
situação tão precária, possibilitando rebeliões de presos e diversas violações dos
direitos fundamentais dos detentos. Para tanto, lançou-se mãos de uma pesquisa
bibliográfica, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, resultando na importância da
audiência de custódia que permite ao Poder Judiciário fazer um filtro das prisões em
flagrante, podendo relaxar as prisões ilegais ou ainda conceder liberdade provisória
para prisões desnecessárias, o que implicará na redução dos números de ocupações
das vagas nos presídios. Além disso, sempre figuram como medidas
ressocializadoras: o trabalho e o estudo do preso, as quais, certamente aceleram a
saída do preso do sistema, amenizando a superpopulação. Sobressai-se, contudo, a
educação, medida mais eficaz, porém necessidade de certa estrutura dos
estabelecimentos penais. Por fim, é possível identificar o fim da prisão em segunda
instância e a descriminalização das drogas. Portanto, diante da precariedade do
sistema penitenciário, dado o reconhecimento do Estado de coisas inconstitucional,
urge a convergência de esforços de todos com vista a buscar uma solução homogênea
para todo Brasil, sempre partindo-se da necessidade de respeito pelos direitos do
preso e sua dignidade humana. | pt_BR |
