SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: FORMAS DE MINIMIZAR A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS

Abstract

O presente trabalho visa estudar o sistema penitenciário brasileiro, desde a finalidade e espécies de pena até os sistemas penitenciários, buscando encontrar ferramentas que possam minimizar a superlotação dos presídios, uma vez que o Brasil alcançou o terceiro lugar no ranking de quantidade de presos, além dos presídios estarem numa situação tão precária, possibilitando rebeliões de presos e diversas violações dos direitos fundamentais dos detentos. Para tanto, lançou-se mãos de uma pesquisa bibliográfica, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, resultando na importância da audiência de custódia que permite ao Poder Judiciário fazer um filtro das prisões em flagrante, podendo relaxar as prisões ilegais ou ainda conceder liberdade provisória para prisões desnecessárias, o que implicará na redução dos números de ocupações das vagas nos presídios. Além disso, sempre figuram como medidas ressocializadoras: o trabalho e o estudo do preso, as quais, certamente aceleram a saída do preso do sistema, amenizando a superpopulação. Sobressai-se, contudo, a educação, medida mais eficaz, porém necessidade de certa estrutura dos estabelecimentos penais. Por fim, é possível identificar o fim da prisão em segunda instância e a descriminalização das drogas. Portanto, diante da precariedade do sistema penitenciário, dado o reconhecimento do Estado de coisas inconstitucional, urge a convergência de esforços de todos com vista a buscar uma solução homogênea para todo Brasil, sempre partindo-se da necessidade de respeito pelos direitos do preso e sua dignidade humana.