| dc.description.abstract | O presente trabalho tem o enfoque na criança e adolescente, os quais tiveram especial
atenção do legislador constituinte originário ao fixar a máxima prioridade e atenção a
ser-lhes dispensada pela família, pelo Estado e pela sociedade civil, uma vez que no
passado, tais seres humanos eram tratados com irrelevância jurídica ou objetos das
finalidades dos poderes públicos, mas que agora, em função do reconhecimento da
dignidade da pessoa humana, constituem sujeitos de direitos, dentre os quais o da
humanidade, à vida, à integridade física, à absoluta prioridade e à convivência familiar.
Assim, o lugar mais adequado que uma criança ou adolescente poder encontrar,
segundo a ótica do constituinte é a sua família, de maneira que esta não poderia
recusar a tão nobre encargo, tampouco o Estado deve abandonar a família no sentido
de deixa-la sem condições de fornecer o melhor cenário possível para que a criança
e o adolescente cresça, se desenvolva com saúde, alimentação, carinho, atenção,
educação, proteção, afeto e demais valores que perfazem um núcleo essencial e
compatível com o ser humano em desenvolvimento e que fará importantíssimo papel
para a sociedade a qual ele integra. Não obstante, excepcionalmente a criança e
adolescente passará pela adoção, pela família substitutiva e até pelo acolhimento em
abrigo, e isso por tempo somente necessário para que retorne à convivência em
família, fundamental direito do qual decorrem todos ideais de formação condizente
com a dignidade humana do ser. Trata-se portanto de uma pesquisa bibliográfica,
analisando o tema à luz da doutrina e da jurisprudência pátria. | pt_BR |
