ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DO INSTITUICIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho tem o enfoque na criança e adolescente, os quais tiveram especial atenção do legislador constituinte originário ao fixar a máxima prioridade e atenção a ser-lhes dispensada pela família, pelo Estado e pela sociedade civil, uma vez que no passado, tais seres humanos eram tratados com irrelevância jurídica ou objetos das finalidades dos poderes públicos, mas que agora, em função do reconhecimento da dignidade da pessoa humana, constituem sujeitos de direitos, dentre os quais o da humanidade, à vida, à integridade física, à absoluta prioridade e à convivência familiar. Assim, o lugar mais adequado que uma criança ou adolescente poder encontrar, segundo a ótica do constituinte é a sua família, de maneira que esta não poderia recusar a tão nobre encargo, tampouco o Estado deve abandonar a família no sentido de deixa-la sem condições de fornecer o melhor cenário possível para que a criança e o adolescente cresça, se desenvolva com saúde, alimentação, carinho, atenção, educação, proteção, afeto e demais valores que perfazem um núcleo essencial e compatível com o ser humano em desenvolvimento e que fará importantíssimo papel para a sociedade a qual ele integra. Não obstante, excepcionalmente a criança e adolescente passará pela adoção, pela família substitutiva e até pelo acolhimento em abrigo, e isso por tempo somente necessário para que retorne à convivência em família, fundamental direito do qual decorrem todos ideais de formação condizente com a dignidade humana do ser. Trata-se portanto de uma pesquisa bibliográfica, analisando o tema à luz da doutrina e da jurisprudência pátria.