A RESPONSABILIDADE AVOENGA: DIREITO DE VISITAÇÃO E ALIMENTOS

Abstract

O presente estudo tem por objetivo demonstrar uma análise do direito dos avós quanto à regulamentação de visitas e na prestação de alimentos. Os princípios que regem à família se situam no âmbito do Código Civil de 2002, na Constituição Federal de 1988, estendendo-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente, regulando o direito de todos aqueles que compõem o instituto família, abarcando o direito de visita dos avós aos netos, analisa a obrigação alimentar avoenga e os paramentos para sua fixação, que tem relevante importância para o direito de família, conceituando os alimentos, abordados as suas características e suas classificações, a obrigação alimentar e o dever de sustento, para depois aprofundar com afinco na obrigação alimentar dos avós, que são assuntos pouco comentados juridicamente, mas que tem uma grande importância na vida tanto da criança/adolescente quanto dos avós, é de suma importância que todos conheçam seus direitos.