Trabalho de Conclusão de Curso: Recent submissions
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A FINALIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A FALTA DE EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL
(2018-07-01)Esse trabalho tem como objetivo demonstrar e analisar a aplicação da Lei de Execução Penal no sistema prisional brasileiro, analisar a realidade social através das leis e sua efetiva aplicação, visando os direitos e a ... -
COBRANÇA ADMINISTRATIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: PRIVILÉGIO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA
(2018-07-01)O presente trabalho de conclusão de curso, objetiva descrever a cobrança do crédito tributário, a sua evolução e os mecanismos utilizados nos procedimentos administrativos antes e depois da inscrição em divida Ativa ... -
ATUAÇÃO E EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
(2018-07-01)A importância deste trabalho consiste em demonstrar os percalços a qual a Administração Pública enfrenta para efetivar a sua vontade e prestar a devida assistência a sociedade. A ideia principal aqui proposta não ... -
A REFORMA PENAL EM CURSO E O ESTADO CONSTITUCIONAL
(2018-07-01)O presente trabalho visa estudar os diversos pontos em debate sobre o novo Código Penal, cujo projeto se encontra tramitando no Congresso Nacional, assim vale perpassar pela evolução da legislação penal. No início da ... -
O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
(2018-07-01)O presente trabalho tem como escopo estudar a possibilidade do reconhecimento de ofício pelo magistrado, no que tange aos institutos da prescrição e da decadência no direito tributário. O objetivo da presente pesquisa ... -
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NO DANO AO MEIO AMBIENTE
(2018-07-01)O presente trabalho pretende contribuir para o estudo sobre a responsabilidade ambiental, nos âmbitos civil, administrativo e penal, com o objetivo de observar quais os aspectos positivos e negativos relativos ao ... -
A CONDIÇÃO JURÍDICA DOS APÁTRIDAS NO BRASIL
(2018-07-01)Esta monografia propõe avaliar a condição dos apátridas, em especial a prevenção deste instituto no ramo do Direito Internacional, como norma imperativa de proteção da própria dignidade do indivíduo. Para tanto, é ... -
ADOÇÃO TARDIA E INSERÇÃO SOCIAL DO MENOR
(2018-07-01)Este trabalho teve como objetivo investigar o fenômeno da adoção tardia de crianças de acordo com o contexto atual, com enfoque para as crianças adotadas acima dos cinco anos de idade. Mais precisamente, buscou-se, por ... -
DIREITO DO TRABALHO: FLEXIBILIZAÇÃO E REFORMA
(2018-07-01)A finalidade do presente trabalho é verificar o fenômeno da flexibilização das normas trabalhistas no Brasil, bem como as principais mudanças advindas da recente reforma. Daí, sabe-se que os direitos trabalhistas foram ... -
A DISPENSA COLETIVA: A Inconstitucionalidade do Artigo 477-A da CLT.
(2018-07-01)O presente estudo busca abordar a inclusão do artigo 477- A da Lei 13467/2017 a chamada “Reforma Trabalhista”, o que acarretou conflitos no nosso ordenamento jurídico, por afrontar a Carta Magna, princípios constitucionais ... -
A APLICAÇÃO DA TEORIA ECLÉTICA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
(2018-07-01)O presente trabalho se coloca para buscar entender, dentro do instituto das obrigações, sobretudo sua teoria geral, o papel da corrente eclética, tanto no aspecto civilista, com maior ênfase, quanto na visão processual ... -
FEMINICÍDIO, TRANSEXUALISMO E SEXUALIDADE.
(2018-07-01)A presente monografia tem como objetivo analisar a evolução da violência contra as mulheres, principalmente com foco na mais nova qualificadora do crime de homicídio, denominada feminicídio, e a aplicação desta quando ... -
PRINCÍPIOS, PROCEDIMENTOS E EFEITOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
(2018-07-01)O presente estudo está dividido em cinco capítulos. Inicialmente conceituar-se-á Administração Pública, demonstrar-se-ão suas formas de atuação perante os administrados e os princípios que deverão ser observados para ... -
O BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO FINANCIAMENTO PÚBLICO OU PRIVADO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS
(2018-07-01)O presente trabalho visa posicionar os direitos e os partidos políticos diante da teoria do bloco de constitucionalidade, verificando tais garantias no embate das principais discussões sobre o financiamento, seja público ... -
A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM VIÉS DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2018-07-01)A Assistência Social é uma política pública de dever do Estado, garantida pela Constituição Federal de 1988, destinada a aquelas pessoas que dela necessitarem, sem critério contributivo. A Assistência Social, tem sua ... -
O DIREITO À INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ITAÚNAS
(2018-07-01)A legislação sobre recursos hídricos em nosso país teve início no Brasil Colônia, mas só em 1934, fui instituída legislação específica sobre o tema, através do Decreto nº 24.643. No fim nos anos 80, o país passou por ... -
ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
(2018-07-01)O presente estudo tem como finalidade analisar o instituto do assédio moral nas relações de trabalho e sua conseqüência jurídica proveniente da tutela fornecida pelo sistema jurídico brasileiro: a indenização por dano ... -
IMPUTABILIDADE PENAL DE UM SERIAL KILLER
(2018-07-01)Este trabalho visa analisar, sob o aspecto da imputabilidade, o tipo mais perigoso dos criminosos, aqueles que cometem uma série de homicídios interligados durante algum período de tempo. Sendo de extrema importância, ... -
CRIME IMPOSSÍVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2018-07-01)A presente monografia cuida de tratar do crime impossível e as controvérsias que circundam o instituto da ineficácia absoluta do meio e impropriedade jurídica do objeto que são modalidades que ensejam a exclusão da ... -
ALIENAÇÃO PARENTAL
(2018-07-01)O presente trabalho de conclusão de curso objetiva analisar os efeitos causados pela Alienação Parental, ora objeto deste trabalho, verificando as decisões exarados pelo poder judiciário brasileiro a fim de dirimir ...