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IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS: A RECORRIBILIDADE E A APLICABILIDADE DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
(2019-07-01)
O Ordenamento Jurídico Brasileiro é recheado de instrumentos jurídicos possíveis e
utilizáveis quando necessários e cabíveis, dando assim oportunidade de um
processo judicial trilhar todos os caminhos da esfera jurídica. ...
A EFICIÊNCIA E A PRESTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO COMO DIREITO SOCIAL NO BRASIL
(2019-07-01)
O presente estudo, tem por finalidade a observância do real comprometimento do
poder público, através de parcerias privadas ou não, para com a prestação do
serviço de transporte público coletivo por ônibus à sociedade, ...
RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL APLICADA A DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE
(2019-07-01)
A presente pesquisa, objetiva contribuir para o estudo sobre a responsabilidade
ambiental, nos âmbitos civil, administrativo e penal, com o objetivo de observar quais
os aspectos positivos e negativos relativos ao ...
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA REFLEXÃO DOS CRIMES PRATICADOS POR MENORES INFRATORES E SUA IMPUTABILIDADE
(2019-07-01)
Os objetivos a serem alcançados nesse trabalho circundam acerca do tema da
redução da maioridade penal no Ordenamento Jurídico Brasileiro em uma reflexão
sobre o aumento de crimes cometidos por menores e sua imputabilidade. ...
ANTES DAS GRADES: UMA EDUCAÇÃO MULTIFACETADA COMO SOLUÇÃO PARA A DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
(2019-07-01)
O presente trabalho visa analisar e demonstrar a atual educação
disponibilizada no ensino fundamental de Conceição da Barra/ES, fazendo uma
ligação com o atual sistema prisional brasileiro, onde com uma visão jurídica ...
ASPECTOS GERAIS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E SUA IRREPETIBILIDADE SEGUNDO OS TRIBUNAIS SUPERIORES
(2019-07-01)
Esse trabalho monográfico possui por propósito o aprofundamento do assunto sobre
a irrepetibilidade, ou seja, a não reversão de valores recebidos pelos beneficiários, a
título de benefícios previdenciários assistenciais. ...
COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(2019-07-01)
O objetivo dessa pesquisa é estudar acerca da importância de programas de
compliance na Administração Pública, uma vez que a corrupção assola o Brasil,
ocasionando enorme crise política e econômica no país. Diante desse ...
MODALIDADES DE ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2019-07-01)
Adoção é a ação jurídica complexa que cria, entre duas ou mais pessoas, a relação
de paternidade e filiação legalizada. É um ato jurídico solene pelo qual alguém recebe
em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ...
LEGALIZAÇÃO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS E SEU ASPECTO JURÍDICO
(2019-07-01)
Desde a antiguidade as civilizações utilizavam a maconha Cannabis sativa para fins
medicinais e em rituais religiosos, tem como uma de suas principais características a
facilidade de se adaptar em diferentes climas. O ...
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESPEITO E REGRAS DE SOBREVIVÊNCIA EM COLETIVIDADE.
(2019-07-01)
O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre o “Princípio da
Dignidade da pessoa humana, respeito e as regras de sobrevivência em
coletividade”. Objetiva-se, conforme ensinamentos recentes, expor pontos ...