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A RESPONSABILIDADE PENAL DO CONTAMINADO PELO COVID-19 QUE DESCUMPRE O ISOLAMENTO SOCIAL
(2020-12-01)
A responsabilidade penal do contaminado pelo covid-19 que descumpre o isolamento
social constitui o tema central do presente trabalho. O covid-19 fora uma doença
altamente contagiosa que deu início em dezembro de 2019 ...
A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: PUNIR OU REEDUCAR?
(2020-12-01)
A finalidade da pena na seara criminal constitui o tema central do presente trabalho.
Objeto de discussão doutrinária, constitui, a pena, uma dupla funcionalidade, qual seja
retribuir ao infrator o mal cometido e prevenir ...
TRANSAÇÃO PENAL NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, LEI N. 9.099/95.
(2020-12-01)
Abordar-se-á na presente pesquisa, o instituto jurídico da transação penal, como um
meio alternativo de dirimir as lides que envolvem infrações de menor potencial
ofensivo, por meio do Direito Processual Penal, com a ...
LEI MARIA DA PENHA: uma síntese da atividade policial
(2020-12-01)
A violência doméstica contra a mulher foi culturalmente aceito pela sociedade por
muito tempo e o Código Penal não dava a proteção devida, até que então, depois de
muita luta e sofrimento, em 2006, a Lei Ordinária nº. ...
AS FINALIDADES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
(2020-12-01)
O presente trabalho tem por objetivo verificar as finalidades da pena privativa de
liberdade, sobretudo num cenário em que os meios de comunicação propagam a
entrada em vigor do Pacote Anticrime, uma lei nova que tem ...
UMA REFLEXÃO SOBRE PROVA ILÍCITO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
(2020-12-01)
O presente estudo buscou refletir sobre a admissibilidade da prova ilícita no processo
penal brasileiro, tendo em vista o ordenamento jurídico brasileiro não aceita a prova
ilícita como instrumento probatório da inocência ...
ASPECTOS JURÍDICO DA PRISÃO PREVENTIVA DE NATUREZA CAUTELAR NA PANDEMIA COVID 19 NO BRASIL
(2020-12-01)
O presente trabalho de estudo tem como premissa apresentar os aspectos que
norteiam a prisão preventiva cuja natureza é cautelar em tempos de pandemia Covid
19 no Brasil, considerando que a referida prisão neste estudo ...
OS ENTRAVES JURÍDICOS E SOCIAIS QUE COMPROMETEM A REPRESSÃO DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA A MULHER
(2020-12-01)
O trabalho em foco versa sobre a evolução histórica dos crimes sexuais na
legislação brasileira, os seus aspectos materiais e processuais, bem como os
crescentes dados de violência sexual contra as mulheres, fundado ...
MOROSIDADE PROCESSUAL: POSSÍVEIS SOLUÇÕES AO ORDENAMENTO JURÍDICO
(2020-12-01)
O presente estudo tem como principal objetivo definir o que seria o Princípio da
Celeridade Processual e Razoável Duração do Processo, seu aspecto histórico, bem
como o seu implemento no ordenamento jurídico brasileiro. ...
ADOÇÃO À BRASILEIRA: CRIME OU ATO DE NOBREZA?
(2020-12-01)
Adoção é um ato jurídico pelo qual o adotante recebe o adotado na qualidade de filho,
criando ali a relação de paternidade e filiação, mais do que um ato jurídico, é um ato
solene, a qual alguém forma uma família com ...