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O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E O SEU EFEITO RESSOCIALIZADOR
(2013-07-01)
As dificuldades e os transtornos enfrentados diariamente pelos presos condenados
do país oriundos das falhas na aplicação da Lei 7.210/84 - Lei de Execução Penal.
Trata, ainda, das ações realizadas e projetos executados ...
RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DOS AVÓS NA COMPLEMENTAÇÃO DOS ALIMENTOS
(2013-07-01)
O presente trabalho visa aferir a extensão da responsabilidade legal de se prestar
alimentos a quem de direito, distinguindo-se acerca do dever e da obrigação
alimentar, analisando os critérios definidos na legislação ...
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PELA PRÁTICA DE BULLYING ENTRE SEUS ALUNOS
(2013-07-01)
Este trabalho tem como escopo abordar a responsabilidade civil das escolas pela
ocorrência de bullying entre seus alunos. Esta temática vem ganhando relevância no
meio jurídico na medida em que se torna cada vez mais ...
O DIREITO AO FORNECIMENTO ESTATAL DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS
(2013-07-01)
O presente trabalho tem por objetivo traçar o perfil do direito à saúde, com especial atenção ao direito à assistência farmacêutica de caráter excepcional ou de alto custo, e o dever estatal de fornecimento gratuito de ...
MEDIDA CAUTELAR PENAL: (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA
(2013-07-01)
A prisão preventiva é uma espécie de medida cautelar aplicada no Processo Penal com objetivo de proteger o resultado útil do provimento jurisdicional, tendo previsão expressa no Código de Processo Penal, sobretudo no artigo ...
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS E NÃO PADRONIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
(2013-07-01)
responsabilidade civil é um instituto altamente dinâmico e flexível,
que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às
necessidades sociais que surgem.
Nos últimos tempos, a tendência na sociedade ...
A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
(2013-07-01)
Esta dissertação teve como objetivo analisar o instituto da guarda compartilhada e sua aplicabilidade no Direito brasileiro, examinando, para esse fim, a disciplina jurídica da autoridade parental e da guarda de filhos no ...
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL E SUA LEGALIDADE FRENTE À RECEPÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988
(2013-07-01)
Este trabalho tem como escopo abordar legalidade e constitucionalidade da ampliação do rol de possibilidades em que se faz possível o manejo da Ação Anulatória, de forma a considerar possível nas mesmas hipóteses trazidas ...
UMA ANÁLISE DO SISTEMA PRISIONAL E A LEI DE EXECUÇÃO PENAL
(2013-07-01)
O propósito principal deste trabalho é trazer para o debate acadêmico a realidade do sistema prisional brasileiro frente às previsões contidas na Lei de Execução Penal, fazendo uma análise entre a realidade e a previsão ...
A TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO
(2013-07-01)
A busca incessante pelo máximo de lucro máximo com o menor gasto propulsiona a contratação de empresas terceirizadas para realizar as tarefas principais das empresas, abusando da lacuna da lei para esquivar-se dos encargos ...