Browsing Trabalho de Conclusão de Curso by Title
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A (IN)CONGRUÊNCIA ENTRE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: HODIERNO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDO NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 126.292/SP
(2017-07-01)No julgamento do Habeas Corpus 126.292/ SP o Supremo Tribunal Federal, de forma surpreendente e inovadora, reconheceu que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que ... -
A (in)constitucionalidade da Lei Municipal 2.711/2014 e a intervenção do Poder Judiciário frente à execução dos atos discricionários da administração pública na aplicação da lei municipal.
(2017-07-01)O presente trabalho se dispõe a analisar a (in)constitucionalidade da Lei Municipal 2.711/2014, do Município de Conceição da Barra-ES e a atuação do Poder Judiciário diante de um ato discricionário da Administração ... -
INADIMPLÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR: PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS
(2019-07-01)O presente estudo discorre sobre a execução e o cumprimento de sentença e tem como objetivo analisar aplicação de medidas alternativas para aqueles que devem alimentos, visando a celeridade do processo, bem como permite ... -
A INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA PROPOSITURA DE AÇÃO REPARATÓRIA PELOS ATINGIDOS DA BACIA DO RIO DOCE PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO NO MUNICÍPIO DE MARIANA/MG.
(2020-12-01)A presente pesquisa tem por objetivo o estudo sobre a prescrição da pretensão indenizatória dos atingidos da Bacia do Rio Doce pelo rompimento da barragem de Fundão localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, no ... -
INCENTIVOS FISCAIS COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS
(2013-12-01)A Constituição Federal dá poder aos Estados e Municípios para a criação e cobrança de tributos a fim de que possam com a arrecadação deles gerar receita necessária para a manutenção de seu território. Mas o Brasil ... -
INCIDÊNCIA DE DEPRESSÃO EM ACADÊMICOS DE ENFERMAGEM DE UMA FACULDADE DO NORTE DO ESPIRITO SANTO
(2019-12-01)Tendo em vista que a depressão é um transtorno que cada vez mais vem afetando pessoas em vida acadêmica, principalmente de cursos da área da saúde, pesquisa se sobre depressão em acadêmicos da enfermagem, a fim de avaliar ... -
INCIDÊNCIA DE SÍFILIS CONGÊNITA NO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO
(2020-12-01)O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise dos casos de sífilis congênita no Estado do Espírito Santo, no período de 2007 a 2016 identificando quais os fatores associados a doença, a fim de detectar ... -
A INCLUSÃO DO (A) ALUNO (A) CADEIRANTE NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM SÃO MATEUS - ES
(2018-12-01)Este trabalho de conclusão de Licenciatura em Educação Física foi desenvolvido sobre a questão da Inclusão onde tem como tema central "A inclusão do(a) aluno(a) cadeirante nas aulas de Educação Física em São Mateus-ES". ... -
A INCLUSÃO DO ALUNO SURDO NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA: UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO 2005 A 2016
(2016-07-01)Este estudo buscou identificar quais discussões estão sendo feitas sobre o processo de inclusão do aluno surdo nas aulas de Educação Física escolar, analisando as possibilidades e limites apresentados no processo ... -
A INCLUSÃO DO ALUNO SURDO NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
(2016-12-01)Quando pensamos em Educação Física inclusiva, a ideia conceitual de inserção do aluno a disciplina, onde está associada à questão de todos os paradigmas que a inclusão traz em seu processo, esta se mostra capaz de ... -
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13827/2019
(2019-07-01)O presente trabalho apresenta uma análise sobre o aspecto histórico da Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, com o objetivo de entender as razões e objetivos que influenciaram na promulgação da mesma e ainda uma reflexão ... -
INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇAO DE ESCOLHA DE REGIME DE CASAMENTO APÓS OS 70 ANOS
(2019-07-01)O presente trabalho monográfico tem como objetivo tratar a origem e primeiras leis que estabeleciam regimes de bens e suas variações, que são, regime de comunhão total, comunhão parcial, separação total de bens ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE EXISTENTE NA ESCOLHA INJUSTIFICADA DAS CARACTERÍSTICAS DO PERFIL DO ADOTANDO
(2019-07-01)A adoção, historicamente, foi utilizada como meio de alcançar diferentes finalidades, conforme a sociedade e a época na qual ocorria. Na antiguidade a adoção se dava para suprir a ausência de um sucessor para o culto ... -
INDICIAMENTO E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS NO INQUÉRITO POLICIAL
(2020-12-01)Este trabalho de conclusão de curso tratará do indiciamento e as suas consequências no inquérito policial, entre outros. O inquérito policial é o conjunto de atos investigatórios, que proporciona a condução de um ... -
INDÚSTRIA DO AMANHÃ: CONSTRUÇÃO MODULAR COM REUSO DE CONTAINERS MARÍTIMOS
(2019-12-01)A Indústria do Amanhã é um modelo de indústria que visa atender as necessidades de mercado advindas das mudanças a nova geração e setor industrial, visando aspectos econômicos, sustentáveis e sociais, podendo ser ... -
A INEFICÁCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
(2019-07-01)O estudo descrito a seguir aborda a temática da ineficácia da segurança pública no Brasil, uma vez que a Constituição de 1988 faz algumas definições que são pertinentes para a manutenção do estado de Direito, no entanto, ... -
A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E A OMISSÃO DO ESTADO EM PROTEGER O CIDADÃO
(2018-07-01)Muito se tem discutido acerca da origem da Lei 10.826/03 mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, pois na época de 2003 a 2005 que ocorrerem as fortes campanhas de Desarmamento, o poder público transmitiu uma ... -
A ineficiência das Sanções Penais nos Crimes Ambientais
(2017-07-01)O presente trabalho tem por objetivo analisar os vários aspectos de suma importância que envolve a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/1998, que apesar de ser uma legislação híbrida, a qual em sua estrutura prevê sanções ... -
INFECÇÃO DE SÍTIO CIRÚRGICO EM PACIENTES SUBMETIDOS A CIRURGIAS ORTOPÉDICAS EM UM HOSPITAL ESTADUAL DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO
(2019-12-01)As Infecções Relacionadas a Assistência à Saúde (IRAS) constituem um grave problema de Saúde Pública no Brasil e no mundo causando grandes índices de morbidade e mortalidade hospitalar, aumento da duração de internação ... -
A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: AS TECNICAS DE INFILTRAÇÃO E AS RESPONSABILIDADES CRIMINAIS DO AGENTE INFILTRADO
(2019-07-01)O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto da infiltração de agentes na organização criminosa, detalhando seus aspectos gerais, como sua origem histórica, aspectos éticos, e a responsabilidade criminal do ...