Regulação do acesso na Atenção Primária: uma perspectiva para saúde mental no município de Aracruz-ES
Resumo
O ser humano precisa estar saudável para viver com qualidade todas as suas
etapas de vida. Mas, ninguém está imune de adquirir doenças, de se tornar doente,
independentemente da idade. Por isso há a necessidade de implantação de Centros
de Atenção Psicossocial (CAP’s) para que o usuário de saúde mental tenha seu
acesso garantido pela Estratégia de Saúde da Família (ESF). Logo, a saúde pública
para ser melhor, é necessário que dois pontos básicos funcionem em harmonia, são
eles: regulação e acesso. Genericamente, define-se regulação o ato de organizar,
coordenar, orientar, entre outros, e acessibilidade, que é a entrada, o ingresso do
usuário ao sistema. Sendo a atenção primária a porta de entrada de qualquer
usuário na rede de sistemas em saúde pública e consequentemente, um espaço
precioso à produção de cuidado e de assistência, chegou-se a uma interrogativa:
Será que há regulação do acesso na atenção primária ao paciente que possui
transtornos mentais em Aracruz - ES? Para responder este questionamento,
buscou-se analisar se as práticas psicológicas executadas pelos profissionais da
saúde na atenção primária funcionavam de forma regulada, a fim de que viessem
garantir acesso eficaz dos usuários de saúde mental através das UBS’s do
município de Aracruz - ES. Para tanto, usou-se o método quantitativo. Após as
análises feitas, concluiu-se que as práxis desenvolvidas pelos profissionais da
atenção primária são ineficazes devido à inexistência de regulação, aonde esta vai
da desinformação à falta de ações e desconhecimento das leis, não contribuindo,
assim, para a garantia do acesso dos usuários que necessitam deste serviço.
Portanto, o impacto social do serviço de saúde mental no município de Aracruz é
incipiente, necessitando ser revisto com um olhar mais ético, crítico e urgente, a fim
de se cumprir as leis de direito do cidadão aracruzense.