Regulação do acesso na Atenção Primária: uma perspectiva para saúde mental no município de Aracruz-ES

Abstract

O ser humano precisa estar saudável para viver com qualidade todas as suas etapas de vida. Mas, ninguém está imune de adquirir doenças, de se tornar doente, independentemente da idade. Por isso há a necessidade de implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAP’s) para que o usuário de saúde mental tenha seu acesso garantido pela Estratégia de Saúde da Família (ESF). Logo, a saúde pública para ser melhor, é necessário que dois pontos básicos funcionem em harmonia, são eles: regulação e acesso. Genericamente, define-se regulação o ato de organizar, coordenar, orientar, entre outros, e acessibilidade, que é a entrada, o ingresso do usuário ao sistema. Sendo a atenção primária a porta de entrada de qualquer usuário na rede de sistemas em saúde pública e consequentemente, um espaço precioso à produção de cuidado e de assistência, chegou-se a uma interrogativa: Será que há regulação do acesso na atenção primária ao paciente que possui transtornos mentais em Aracruz - ES? Para responder este questionamento, buscou-se analisar se as práticas psicológicas executadas pelos profissionais da saúde na atenção primária funcionavam de forma regulada, a fim de que viessem garantir acesso eficaz dos usuários de saúde mental através das UBS’s do município de Aracruz - ES. Para tanto, usou-se o método quantitativo. Após as análises feitas, concluiu-se que as práxis desenvolvidas pelos profissionais da atenção primária são ineficazes devido à inexistência de regulação, aonde esta vai da desinformação à falta de ações e desconhecimento das leis, não contribuindo, assim, para a garantia do acesso dos usuários que necessitam deste serviço. Portanto, o impacto social do serviço de saúde mental no município de Aracruz é incipiente, necessitando ser revisto com um olhar mais ético, crítico e urgente, a fim de se cumprir as leis de direito do cidadão aracruzense.