O TRIBUNAL DE JÚRI E A CONSTITUCIONALIDADE DO JULGAMENTO DO RÉU AUSENTE.

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), pretende a partir das mudanças introduzidas na legislação processual penal, de maneira especial as mudanças ocorridas em relação aos procedimentos do Tribunal Popular do Júri, determinar acerca da constitucionalidade da alteração que permite o julgamento do réu solto ausente, ou seja do réu foragido. Para tanto é realizado um estudo amplo do Tribunal do Júri, na sua parte histórica, sobre o seu aspecto constitucional, observando o rito processual, desde o recebimento da denúncia até a prolação de decisão pelo conselho de sentença. O controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro é feito de forma preventiva e repressiva, de forma difusa e concentrada, pretende o presente TCC a partir da investigação doutrinária e jurisprudencial analisar se a realização do julgamento com o réu ausente produz apenas nulidades processuais ou verdadeira inconstitucionalidade.