TRIBUNAIS MULTIPORTAS E NOVAS FORMAS DE PACIFICAÇÃO SOCIAL: UM ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Abstract

Com a evolução da humanidade, em um mundo de inovações tecnológicas e morais, novas formas de resolução de conflitos, vem se desenvolvendo dentro do universo jurídico, transcendendo o arcabouço jurídico positivo e abrindo perspectivas que re- alizam o direito, com a mínima ou quase nenhuma interferência do Sistema Judicial, principalmente no que se refere a direitos reais e disponíveis. Assim, é importante uma explanação a respeito da evolução histórica da Justiça e seus arcabouços legais a fim de compreender como operam os vários institutos que ao estimular a autocomposição, podem acelerar o processo litigioso e aumentar a confiabilidade na Justiça.Na análise apresentada, houve uma breve dissertação a respeito das diversas técnicas de auto composição, v.g. a Conciliação, que busca favorecer o acordo entre as partes, dando ao conciliador o direito a oferecer sugestões para o dilema apresentado na audiência. Quanto a Mediação, destacou-se a importância de empoderar as partes para eles próprios construam a melhor solução para o problema. Verifica se que, quando os litigantes construam juntos o acordo, este costuma ser mais justo na concepção de cada um e consequentemente cumprido, na maioria das vezes. Temos ainda, a Justiça Restaurativa que busca a conscientização do infrator da dor física ou moral afligida à vítima, oportunizando aquele reparar o dano causado à vítima. Apresenta-se ainda, neste novo contexto a Arbitragem que busca a solução de conflitos pela interferência e julgamento de um árbitro instituído pelas partes de forma que a concessão recíproca é o melhor caminho para o equilíbrio jurídico em termos de resultado. Este trabalho apresenta uma análise destes métodos contemporâneos de soluções de conflitos e sua aplicabilidade no universo jurídico. A pesquisa é ancorada em bibliografias sobre o tema. Verificou se que a despeito de versarem sobre o mesmo objetivo, tais mecanismos são diferentes. Cada um possui técnicas e métodos que podem e devem ser utilizados para estimularem o acordo que seja adequado e satisfatório para os litigantes.A partir deste estudo podemos concluir que quando a solução é compactuada, ela geralmente é cumprida e gera a segurança de Justiça para ambas as partes.