EXECUÇÃO PENAL, O TRABALHO E O ESTUDO PROPORCIONANDO BENEFÍCIOS QUE VÃO ALÉM DA REMIÇÃO DE PENA.

Abstract

Quando um debate envolve o sistema penitenciário no Brasil, o primeiro pensamento que vem á tona é que nada mais é do que um sistema falido e sem nenhuma perspectiva de melhora. Contudo origina-se aqui o estudo onde irá demonstrar que quando há interesse pode sim fazer algo para modificar essa situação, e isso tem ocorrido na Penitenciária Regional de São Mateus/ES (PRSM) que vem utilizando dois instrumentos primordiais fornecidos pela lei de execução penal, que são o trabalho e o estudo do apenado. Atualmente a PRSM utiliza essas duas fontes de remição de pena para proporcionar ao preso ocupação no seu dia a dia, diminuindo a ociosidade provocada muitas vezes pelas várias horas de confinamento dentro da cela, ocasionando com isso problemas como depressão o que acaba elevando o consumo de remédios psicotrópicos, aumento do número de PAD (processo administrativo disciplinar) em virtude de atos de indisciplina e violência cometidos pelos internos. Este estudo, por meio de uma ampla pesquisa bibliográfica, delimitará os benefícios extraídos através do estudo que são o enriquecimento cultural do reeducando bem como a oportunidade dele adquirir uma graduação escolar, e em relação ao trabalho o preso tem a chance de aprender uma profissão e ao mesmo tempo consegue auferir uma renda que poderá ser destinada uma parte para o sustento da família dele caso não seja beneficiária do auxílio reclusão. A ideia principal do trabalho realizado pela PRSM é promover meios de execução penal onde os direitos do preso sejam respeitados, uma vez que o único direito que lhe foi restringido foi o da liberdade.