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dc.contributor.authorRibeiro, Vinicius Pestana
dc.date.accessioned2021-06-23T17:37:03Z
dc.date.available2021-06-23T17:37:03Z
dc.date.issued2018-07-01
dc.identifier.urihttps://repositorio.ivc.br/handle/123456789/604
dc.description.abstractA presente monografia tem o fito de trazer clareza de uma forma bem simples à inconstitucionalidade em diminuir a imputabilidade penal no Brasil através da Carta Magna 1988, pois a mesma possui um revestimento de proteção, também conhecida como Clausula Pétrea. Ainda apresenta seguimentos comprovando a baixa proporção de condutas ilícitas cometidas por menores de 18 anos de idade, e também aponta como remédio para a criminalidade uma base familiar solida como também a presença do Estado através de programas sociais e educacionais, por fim será observado que os menores infratores atualmente são punidos por seus delitos através do Estatuto da Criança e do Adolescente.pt_BR
dc.subjectRessocialização, imputabilidade Penal, Clausula Pétrea, ECApt_BR
dc.titleREDUÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENALpt_BR
dc.typeWorking Paperpt_BR


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