REDUÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL

dc.contributor.author	Ribeiro, Vinicius Pestana
dc.date.accessioned	2021-06-23T17:37:03Z
dc.date.available	2021-06-23T17:37:03Z
dc.date.issued	2018-07-01
dc.identifier.uri	https://repositorio.ivc.br/handle/123456789/604
dc.description.abstract	A presente monografia tem o fito de trazer clareza de uma forma bem simples à inconstitucionalidade em diminuir a imputabilidade penal no Brasil através da Carta Magna 1988, pois a mesma possui um revestimento de proteção, também conhecida como Clausula Pétrea. Ainda apresenta seguimentos comprovando a baixa proporção de condutas ilícitas cometidas por menores de 18 anos de idade, e também aponta como remédio para a criminalidade uma base familiar solida como também a presença do Estado através de programas sociais e educacionais, por fim será observado que os menores infratores atualmente são punidos por seus delitos através do Estatuto da Criança e do Adolescente.	pt_BR
dc.subject	Ressocialização, imputabilidade Penal, Clausula Pétrea, ECA	pt_BR
dc.title	REDUÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL	pt_BR
dc.type	Working Paper	pt_BR