A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO  E A OMISSÃO DO ESTADO EM PROTEGER O CIDADÃO

dc.contributor.author	Oliveira, Rutiléia Dos Santos Telles
dc.date.accessioned	2021-06-23T17:35:50Z
dc.date.available	2021-06-23T17:35:50Z
dc.date.issued	2018-07-01
dc.identifier.uri	https://repositorio.ivc.br/handle/123456789/603
dc.description.abstract	Muito se tem discutido acerca da origem da Lei 10.826/03 mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, pois na época de 2003 a 2005 que ocorrerem as fortes campanhas de Desarmamento, o poder público transmitiu uma mensagem que o cidadão civil não tem capacidade suficiente para adquirir o porte de arma de fogo. Neste trabalho será analisado que outros países que não existe tantas restrições e nem burocracia pra adquirir o porte de armas existe menos criminalidade do que o Brasil que é proibido o uso para cidadão civil com exceção em casos restritos.	pt_BR
dc.title	A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E A OMISSÃO DO ESTADO EM PROTEGER O CIDADÃO	pt_BR
dc.type	Working Paper	pt_BR