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dc.contributor.authorNeves, Micaella Da Silva Ribeiro
dc.date.accessioned2021-06-23T17:21:21Z
dc.date.available2021-06-23T17:21:21Z
dc.date.issued2018-07-01
dc.identifier.urihttps://repositorio.ivc.br/handle/123456789/595
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso, objetiva descrever a cobrança do crédito tributário, a sua evolução e os mecanismos utilizados nos procedimentos administrativos antes e depois da inscrição em divida Ativa chegando-se no Procedimento Administrativo de Protestos de Títulos, e a sua importância para a arrecadação tributária dentro dos parâmetros do Principio Constitucional da Eficiência num período de recursos públicos escassos e da crescente demanda da sociedade em investimentos públicos. O aspecto histórico da atividade tributária do Estado, dentro do processo evolutivo que consolidou o cenário atual de busca pela eficiência (principio constitucional, art. 37 da CF) na arrecadação de tributos e o alinhamento dessa postura oriunda do setor privado são postos para o enfrentamento do tema.pt_BR
dc.subjectEficiência – Arrecadação – Cobrança Administrativa – Crédito tributáriopt_BR
dc.titleCOBRANÇA ADMINISTRATIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: PRIVILÉGIO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIApt_BR
dc.typeWorking Paperpt_BR


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