| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como escopo estudar a possibilidade do reconhecimento de
ofício pelo magistrado, no que tange aos institutos da prescrição e da decadência no
direito tributário. O objetivo da presente pesquisa foi estudar de forma ampla, o
entendimento dominante no que se refere ao reconhecimento de ofício dos institutos
da prescrição e decadência no direito tributário, sendo utilizada a metodologia
bibliográfica. Para tanto, inicialmente foi abordado os elementos introdutórios do
direito tributário tais como o conceito de tributo, suas espécies, os princípios do
direito tributário, a obrigação tributária, temas imprescindíveis para o nivelamento e
compreensão das informações a serem abordadas em volta do cerne da pesquisa.
Por fim, foram analisados os institutos da prescrição e da decadência no direito
tributário, no que se refere ao reconhecimento de ofício da ocorrência desses
institutos, bem como o entendimento da jurisprudência dominante, da doutrina, e do
entendimento dos Tribunais Superiores, através de súmulas e precedentes. | pt_BR |
