O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Abstract

O presente trabalho tem como escopo estudar a possibilidade do reconhecimento de ofício pelo magistrado, no que tange aos institutos da prescrição e da decadência no direito tributário. O objetivo da presente pesquisa foi estudar de forma ampla, o entendimento dominante no que se refere ao reconhecimento de ofício dos institutos da prescrição e decadência no direito tributário, sendo utilizada a metodologia bibliográfica. Para tanto, inicialmente foi abordado os elementos introdutórios do direito tributário tais como o conceito de tributo, suas espécies, os princípios do direito tributário, a obrigação tributária, temas imprescindíveis para o nivelamento e compreensão das informações a serem abordadas em volta do cerne da pesquisa. Por fim, foram analisados os institutos da prescrição e da decadência no direito tributário, no que se refere ao reconhecimento de ofício da ocorrência desses institutos, bem como o entendimento da jurisprudência dominante, da doutrina, e do entendimento dos Tribunais Superiores, através de súmulas e precedentes.