| dc.description.abstract | Esta monografia propõe avaliar a condição dos apátridas, em especial a prevenção
deste instituto no ramo do Direito Internacional, como norma imperativa de proteção
da própria dignidade do indivíduo. Para tanto, é realizada introdução ao tema a partir
de sua conceituação, bem como, de norma imperativa de direito internacional e
exposição dos principais problemas derivados da apatridia. A pesquisa se propõe a
demonstrar relatos da situação dos brasileiros nascidos fora do Brasil e que, dadas às
circunstâncias constitucionais, tornam-se apátridas, para isso se utiliza dos dados do
Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, que são aproximadamente
12 milhões localizados em diversos continentes, como África, América, Ásia e Europa.
Entretanto, a evidência numérica é insuficiente até para demonstrar a dimensão do
problema, visto que são poucos os países que monitoram a frequência de apátridas
em seus territórios, e mesmo aqueles que monitoram, o fazem sem critérios claros
para a verificação do fenômeno. Serão averiguadas ao decorrer deste trabalho, as
condições que perfazem a apatridia refletir uma forma de invisibilidade frente aos
corpos jurídicos e a sociedade, o que torna os apátridas indivíduos completamente
invisíveis aos Estados como sujeitos de direitos e garantias. Apesar de iniciativas de
estender tais benefícios aos apátridas, existe uma lacuna na aplicação do Direito
Internacional, visto que, cada sociedade possui legislação interna específica sobre a
garantia de direitos aos estrangeiros. Ademais, é considerado o argumento de que,
para além de um problema jurídico na aplicação das normas legais, existe também
um impasse com relação ao reconhecimento dos apátridas na esfera social. Nesse
contexto, não deve ser desconsiderada a preocupação acerca das formas como esse
respeito será suscitado, logo que, sem ele, a lacuna entre as normas e a realidade
continuará vigente por muito tempo. Para finalizar, descreveremos a manifestação
desse litígio em casos reais na sociedade mundial com o objetivo de mostrar como os
casos de apatridia se desenvolveram historicamente, destacando o argumento de que
atribuir somente aos Estados a jurisdição sobre a escolha dos seus cidadãos é uma
certeza de que o fenômeno vai perdurar na história indefinidamente. | pt_BR |
