A CONDIÇÃO JURÍDICA DOS APÁTRIDAS NO BRASIL

Abstract

Esta monografia propõe avaliar a condição dos apátridas, em especial a prevenção deste instituto no ramo do Direito Internacional, como norma imperativa de proteção da própria dignidade do indivíduo. Para tanto, é realizada introdução ao tema a partir de sua conceituação, bem como, de norma imperativa de direito internacional e exposição dos principais problemas derivados da apatridia. A pesquisa se propõe a demonstrar relatos da situação dos brasileiros nascidos fora do Brasil e que, dadas às circunstâncias constitucionais, tornam-se apátridas, para isso se utiliza dos dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, que são aproximadamente 12 milhões localizados em diversos continentes, como África, América, Ásia e Europa. Entretanto, a evidência numérica é insuficiente até para demonstrar a dimensão do problema, visto que são poucos os países que monitoram a frequência de apátridas em seus territórios, e mesmo aqueles que monitoram, o fazem sem critérios claros para a verificação do fenômeno. Serão averiguadas ao decorrer deste trabalho, as condições que perfazem a apatridia refletir uma forma de invisibilidade frente aos corpos jurídicos e a sociedade, o que torna os apátridas indivíduos completamente invisíveis aos Estados como sujeitos de direitos e garantias. Apesar de iniciativas de estender tais benefícios aos apátridas, existe uma lacuna na aplicação do Direito Internacional, visto que, cada sociedade possui legislação interna específica sobre a garantia de direitos aos estrangeiros. Ademais, é considerado o argumento de que, para além de um problema jurídico na aplicação das normas legais, existe também um impasse com relação ao reconhecimento dos apátridas na esfera social. Nesse contexto, não deve ser desconsiderada a preocupação acerca das formas como esse respeito será suscitado, logo que, sem ele, a lacuna entre as normas e a realidade continuará vigente por muito tempo. Para finalizar, descreveremos a manifestação desse litígio em casos reais na sociedade mundial com o objetivo de mostrar como os casos de apatridia se desenvolveram historicamente, destacando o argumento de que atribuir somente aos Estados a jurisdição sobre a escolha dos seus cidadãos é uma certeza de que o fenômeno vai perdurar na história indefinidamente.