DIREITO DO TRABALHO: FLEXIBILIZAÇÃO E REFORMA

Abstract

A finalidade do presente trabalho é verificar o fenômeno da flexibilização das normas trabalhistas no Brasil, bem como as principais mudanças advindas da recente reforma. Daí, sabe-se que os direitos trabalhistas foram conquistados pelo ser humano e não foram simplesmente dados pelo Estado. O ser humano que já uma mera engrenagem do sistema industrial capitalista, com o nascimento e desenvolvimento do Direito do Trabalho passou a ser um sujeito de direitos. Contudo, com a globalização e suas consequências, sobretudo a necessidade de expansão do mercado consumidor, da busca por redução de gastos com a mão-de obra e etc., somadas a crises globais da economia, tem surgido nas últimas décadas movimentos de flexibilização consistindo respectivamente, na minimização das regras trabalhistas e abstenção estatal nas relações do trabalho, fato que vem sendo praticado no Brasil a pretexto de incluir e diminuir o desemprego. Entretanto, o trabalhador tem sido prejudicado, sobretudo nos países em pobres ou em desenvolvimento como o Brasil, dada a flexibilidade existente sem que houvesse efetiva implementação dos direitos sociais. Assim é o cenário em que surge a Lei 13.467/2017, expressando a face mais cruel da flexibilização, pois a Reforma Trabalhista se deu sem maiores reflexões da sociedade, faltando legitimidade democrática, bem como violando a força normativa, proporcionalidade e eficácia irradiante dos direitos fundamentais, além de não se ter certeza que trará resultados na diminuição do desemprego e inclusão no trabalho, eis que relativiza direitos sociais que custaram caro ao cidadão homem para conquistá-los.