A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM VIÉS DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

A Assistência Social é uma política pública de dever do Estado, garantida pela Constituição Federal de 1988, destinada a aquelas pessoas que dela necessitarem, sem critério contributivo. A Assistência Social, tem sua origem vinculada ao assistencialismo e a filantropia praticada pela classe burguesa aos menos favorecidos que demandavam de caridades, por estarem a mercê de uma sociedade capitalista excludente. Como sinalizador de tal demanda, surge por parte do Estado a necessidade de assegurar de forma técnica e legal tal regulamentação, tornando assim, a Assistência Social uma garantia constitucional, que objetiva assegurar o bem estar social. O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e assim norteia as demais garantias que visam promover os valores e necessidades da vida em sociedade para que assim a dignidade humana seja preservada. Entre um leque de conceituações o fundamento constitucional vinculado à dignidade da pessoa humana, está ligado a proteger a vida humana em sua integridade, respeitando valores individuais e coletivos, objetivando elevar o ser humano para que o mesmo construa em si valores vinculados ao respeito à lealdade, firmando uma assim sociedade justa e livre. Pode-se então contemplar a Assistência Social como um viés de aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana, partindo do pressuposto de sua eficácia. Assim segue tal política frente aos desafios de insuficiência de investimentos e precariedades, buscando conquistar seu espaço ainda mais a cada dia.