A (IN) EFICÁCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL FRENTE Á CRISE ECONÔMICA FINANCEIRA DE 2005 A 2016.

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo estudar a recuperação judicial frente à crise econômica financeira brasileira, nos moldes da Lei 11.101/2005. Tal estudo ocorrerá por meio de doutrinas especializadas no ramo e legislação que tratam do tema, juntamente com estudos de gráficos retirados e analisados por meio de site que tenha tradição no mercado, envolvendo esta área de recuperação judicial. O trabalho abordará também consequências e os riscos que empresas passam quando solicitam tal instituto. Será analisada também toda a parte histórica antes mesmo da vigência da Lei 11.101/2005. A Recuperação Judicial será tratada tanto de forma histórica, quando de forma comparativa com leis e decretos anteriores até a sua chegada como Lei de Falências, no formato cohecido atualmente. Gráficos serão usados para maior compreensão de como esse instituto vem a funcionar e como seus critérios são utilizados para uma boa recuperação da sociedade insolvente em questão. Dispositivos legais como a Constituição Federal de 1988, e a própria lei de Falências n°11.101/2005, são de grande valia para analisar uma possível eficácia ou ineficácia do insituto atual de Recuperação e Falência de empresas.