| dc.description.abstract | O estudo presente tem como proposta principal uma análise do Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECRIAD, que apresenta uma nova proposta de
ressocialização para os adolescentes que cometeram atos infracionais através das
medidas socioeducativas na perspectiva da construção de um novo projeto de vida.
O objeto de estudo explícito na temática iniciou durante a atuação da pesquisadora
como Assistente Social no Centro de Referência Especializado de Assistência Social
– CREAS, e também enquanto acadêmica de Direito, aprofundar juridicamente na
análise em tela. As medidas socioeducativas vêm para assegurar e reconhece os
adolescentes como verdadeiros sujeitos de direitos e deveres, sendo reconhecido
através de uma legislação específica e moderna por atingir suas peculiaridades no
desenvolvimento biopsicossocial. Com essa vivência acadêmica me veio o seguinte
questionamento: Como o Estatuto da Criança e do adolescente trouxe uma nova
abordagem em se tratando do adolescente em conflito com a lei, entre a evolução e o
retrocesso nos dias atuais? Neste seguimento, ficou definido o objetivo geral de que
maneira as Medidas Socioeducativas e mais aprofundada de internação, poderá
reconstruir, oferecer e contribuir para o alcance do projeto pedagógico de vida
conforme proposta apresentada no Sistema Nacional de Socioeducação-SINASE.
Com os objetivos específicos procurou-se analisar como estas medidas
socioeducativas estão contribuindo para a ressocialização e integração familiar.
Neste direcionamento, foi realizada uma investigativa pesquisa, com
abordagem bibliográfica junto à dimensão de livros, pesquisas diversas, artigos etc.
Sabe-se que uma boa atenção e investimento nas medidas socioeducativas é de
extrema importância para uma boa operacionalização e construção do projeto de vida
do adolescente que cometeu ato infracional, sendo que, sobre está temática há muito
de ser explorado, principalmente quando se trata de políticas públicas voltadas para
a infância e juventude. | pt_BR |
