| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem como objetivo discutir e refletir um tema indispensável
ao país, cuja forma de governo aderida é a democracia, a qual abrange condições
culturais, sociais e econômicas distintas. O foco básico deste trabalho é a discussão
sobre crimes de preconceito e de discriminação racial inserido na legislação brasileira,
A discussão sobre preconceito e discriminação racial ainda não ocupa o devido lugar
de relevância na sociedade, pois é relegado a um segundo plano, principalmente na
esfera do Direito e, mais ainda, no que se refere ao âmbito do Direito Penal. Pretende se tratar as diferenças entre o crime de racismo, e o crime de injúria racial. A legislação
combate a discriminação racial para proteger a igualdade, usando para isso diversas
fontes do direito como a jurisprudência, que tem tido um importante papel nesse
aspecto, por isso faz surgir um conjunto de normas que compõem o direito da
antidiscriminação racial. Este estudo traz ainda questões referentes à igualdade racial
e as políticas de efetivação da mesma. | pt_BR |
