| dc.description.abstract | As transferências de recursos despendidas pelo Governo Federal aos Estados,
Distrito Federal, Municípios e a Entidades privadas sem fins lucrativos (integrantes
do terceiro setor), sejam elas as constitucionais, legais e as voluntárias, tem se
tornado uma ferramenta de extrema importância para a concretização de políticas
públicas e de desenvolvimento estrutural e social. O trabalho em questão busca
demonstrar de forma clara e objetiva, os resultados e benefícios alcançados nos
últimos anos a partir destas políticas, bem como demonstrar os pontos que são
passíveis de melhoria com vista a tornar o mecanismo mais acessível. Observa-se
que o volume de recursos transferidos por meio de convênios pelo Governo Federal
tem crescido ano após ano e a motivação política, em detrimento de critérios
objetivos e técnicos em muitos casos tem comprometido o atingimento dos objetivos
finais. Dessa forma, mostra-se que há espaço para um ajuste no marco legal
brasileiro no sentido de se ter, de forma mais contundente, transferências motivadas
primordialmente por critérios técnicos. | pt_BR |
