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dc.contributor.authorDe Oliveira, Veídes Souza
dc.date.accessioned2021-06-22T20:53:20Z
dc.date.available2021-06-22T20:53:20Z
dc.date.issued2016-12-01
dc.identifier.urihttps://repositorio.ivc.br/handle/123456789/556
dc.description.abstractOs Defeitos do Negócio Jurídico, com ênfase em Lesão e sua incidência no Código de Defesa do Consumidor, é o tema central deste trabalho, numa apresentação de todos os vícios mencionados no Código Civil de 2002, os vícios de consentimento e os sociais, juntamente com as ocorrências destes institutos nas relações de consumo. A vontade das partes, quando da celebração de um negócio jurídico, frente a inúmeras questões envolvendo o direito do consumidor, ou relações consumeristas, assim chamadas, e com a finalidade mostrar a incidência dos defeitos do negócio jurídico nestas relações. Por vezes sem fim, a cada momento, o consumidor tem se deparado com abuso ao direito, tanto por vícios de consentimento, como vícios sociais, é nesse momento que aparece o Código de Defesa do Consumidor e seu órgão executivo, o PROCON, onde o consumidor procura sanar suas dúvidas, aprende sobre consumo consciente, e procura conhecer mais sobre seus direitos. Este trabalho mostra, com relação aos defeitos do negócio jurídico, uma visão legislativa e doutrinária, e, quanto às relações consumeristas uma visão legislativa, doutrinária e jurisprudencial. O intuito principal deste trabalho, é conscientizar, todos que formam a cadeia de consumo, sobre atos lesivos à pratica de consumo, bem como um consumo consciente.pt_BR
dc.subjectNegócio Jurídico, Autonomia da Vontade, Lesão, Consumidor.pt_BR
dc.titleOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO, ÊNFASE EM LESÃO, E SUA INCIDÊNCIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORpt_BR
dc.typeWorking Paperpt_BR


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