| dc.description.abstract | A presente monografia versa sobre a adoção por casais homoafetivos no direito
brasileiro. Ao longo do tempo houveram mudanças no conceito de família, que
fizeram surgir novos formatos e oportunidade de crianças e adolescentes serem
criados e amados por casais do mesmo sexo. Aborda inicialmente as evoluções
da entidade familiar, destacando os aspectos gerais da adoção e, por fim, a
viabilidade da adoção por casais homoafetivos. A adoção por casal homoafetivos
é uma realidade vivida em outros países, inclusive legalmente. No Brasil, não há
nenhuma lei que regulamente esse tipo de adoção.Por meio de uma pesquisa
jurisprudencial e bibliográfica, junto as leis e doutrinas, o estudo foi desenvolvido
com o objetivo de verificar a capacidade de se adotar crianças e adolescentes,
construindo uma família com valores, independentemente da orientação sexual. | pt_BR |
