ADOÇÃO HOMOAFETIVA: Uma Visão Jurídica e Social

Abstract

A presente monografia versa sobre a adoção por casais homoafetivos no direito brasileiro. Ao longo do tempo houveram mudanças no conceito de família, que fizeram surgir novos formatos e oportunidade de crianças e adolescentes serem criados e amados por casais do mesmo sexo. Aborda inicialmente as evoluções da entidade familiar, destacando os aspectos gerais da adoção e, por fim, a viabilidade da adoção por casais homoafetivos. A adoção por casal homoafetivos é uma realidade vivida em outros países, inclusive legalmente. No Brasil, não há nenhuma lei que regulamente esse tipo de adoção.Por meio de uma pesquisa jurisprudencial e bibliográfica, junto as leis e doutrinas, o estudo foi desenvolvido com o objetivo de verificar a capacidade de se adotar crianças e adolescentes, construindo uma família com valores, independentemente da orientação sexual.