EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA  E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA VISÃO  CRÍTICA

dc.contributor.author	Pereira, Sheila Dalfior
dc.date.accessioned	2021-06-22T20:48:23Z
dc.date.available	2021-06-22T20:48:23Z
dc.date.issued	2016-12-01
dc.identifier.uri	https://repositorio.ivc.br/handle/123456789/553
dc.description.abstract	A importância desta pesquisa está no fato de se repensar se realmente é proporcional e razoável, bem como constitucional a execução antecipada da pena conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal. No decorrer da presente será explicitada a parte histórica da aplicação da pena no Brasil, as espécies de pena e princípios existentes em nosso ordenamento jurídico atual, bem como será tratado acerca da possibilidade ou não da execução antecipada da pena e sua inconstitucionalidade.	pt_BR
dc.title	EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA VISÃO CRÍTICA	pt_BR
dc.type	Working Paper	pt_BR