| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da colaboração premiada
adotado no Brasil como um instrumento ao combate à corrupção sistêmica. Sendo
demonstrado seu conceito, natureza jurídica, aplicação e finalidade, bem como as
vantagens e desvantagens quando da utilização na instrução criminal, traçando um
paralelo entre a legislação penal e processual penal brasileira e os entendimentos
doutrinários e jurisprudenciais utilizados para julgamento do caso concreto. A
colaboração premiada é uma técnica de investigação consistente na oferta de
benefícios pelo Estado àquele que confessar e prestar informações úteis ao
esclarecimento do fato delituoso. Todavia, o procedimento mais completo está
previsto na Lei nº 12.850/2013, que prevê medidas de combate às organizações
criminosas. O instituto em epígrafe ganha maior visibilidade no processo penal
brasileiro por meio da sua ampla utilização na “Operação Lava Jato”, desencadeada
pela Polícia Federal e Ministério Público Federal no combate à corrupção instalada na
maior empresa sociedade de economia mista do país, a Petrobras – Petróleo
Brasileiro/S.A. Portanto, de forma mais aprofundada, será analisado o instituto da
colaboração premiada no âmbito desta operação, de forma a apontar os resultados
obtidos e expor os aspectos favoráveis aos colaboradores e à administração da
Justiça. Por fim, diante da expressividade desta operação, há de se considerar que a
cultura de investigação e processamento de crimes do “colarinho branco” tende a ser
vista com outros olhos, haja vista este marco histórico de combate à corrupção que
levou ao desmantelamento da maior rede de corrupção já descoberta na história do
país, refletindo diretamente no cenário político brasileiro, com prisões de políticos do
mais alto escalão, cogitando-se, inclusive, a hipótese de prisão do ex-presidente Lula. | pt_BR |
