| dc.description.abstract | A presente monografia tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada e
sua aplicação nas mais diversas normas penais. A delação premiada é um acordo
firmado com o Ministério Público e a Polícia Judiciária no qual o réu ou suspeito de
cometer crimes se compromete a colaborar com as investigações e denunciar outros
integrantes da organização criminosa em troca de benefícios. Neste trabalho irá se
observar os inúmeros diplomas legais que versam sobre o tema da Delação
Premiada, a voluntariedade e espontaneidade do réu, em delatar um ou mais
comparsas, conseguindo dessa forma a diminuição de sua pena ou até mesmo o
perdão judicial. Também será exposto quanto à violação dos princípios do
contraditório e da ampla defesa, como também o da proporcionalidade da aplicação
da pena. Questiona-se a eficácia de um instituto que confia no réu que participou do
crime para a elucidação do mesmo. Para tanto, foram averiguados os precedentes
do Superior Tribunal de Justiça. Vislumbrou-se, a possibilidade mais ousada e,
definitivamente, transformadora, que seria a contemplação, pelo direito brasileiro, do
instituto alienígena do plea bargaining, através do qual é dada maior mobilidade e
autonomia ao Ministério Público em negociar com os acusados a confissão de
crimes em troca de benefícios legais, reduzindo significativamente o acúmulo de
processos, o grande custo financeiro envolvido e a sensação de injustiça causada,
mais uma vez, pela impunidade. | pt_BR |
