DELAÇÃO PREMIADA

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada e sua aplicação nas mais diversas normas penais. A delação premiada é um acordo firmado com o Ministério Público e a Polícia Judiciária no qual o réu ou suspeito de cometer crimes se compromete a colaborar com as investigações e denunciar outros integrantes da organização criminosa em troca de benefícios. Neste trabalho irá se observar os inúmeros diplomas legais que versam sobre o tema da Delação Premiada, a voluntariedade e espontaneidade do réu, em delatar um ou mais comparsas, conseguindo dessa forma a diminuição de sua pena ou até mesmo o perdão judicial. Também será exposto quanto à violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, como também o da proporcionalidade da aplicação da pena. Questiona-se a eficácia de um instituto que confia no réu que participou do crime para a elucidação do mesmo. Para tanto, foram averiguados os precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Vislumbrou-se, a possibilidade mais ousada e, definitivamente, transformadora, que seria a contemplação, pelo direito brasileiro, do instituto alienígena do plea bargaining, através do qual é dada maior mobilidade e autonomia ao Ministério Público em negociar com os acusados a confissão de crimes em troca de benefícios legais, reduzindo significativamente o acúmulo de processos, o grande custo financeiro envolvido e a sensação de injustiça causada, mais uma vez, pela impunidade.