| dc.description.abstract | A presente monografia “Estatuto do Desarmamento e seus desdobramentos
na segurança pública” faz uma abordagem aprofundada da Lei 10.826-2003, a qual
surgiu com o intuito de desarmar o cidadão, com a justificativa governamental em
reduzir a violência, no entanto o estudo em questão trouxe diversos
questionamentos, demonstrando que a presente Lei gerou pontos negativos junto a
segurança pública, aumentando demasiadamente os números de homicídios por
armas de fogo desde 2003. A pesquisa acadêmica surge com o objetivo de
contribuir à todos aqueles interessados no tema, bem como informar às demais
pessoas sobre a necessidade de reaver um direito previsto na Constituição, o qual o
Estado de forma autoritária tirou das mãos dos cidadãos de bem. O primeiro capítulo
abordou os aspectos históricos que levaram ao surgimento das armas de fogo, até
seu aprimoramento. No segundo capítulo é feita uma abordagem sobre os sistemas
de funcionamento das armas de fogo, para que seja possível compreender o
Decreto 3.665-2000, também conhecido como R-105. No terceiro capítulo é
abordado o direito ao uso de armas de fogo nos EUA e Suíça e as consequências
desse direito. Por fim, no quarto e último capítulo é abordado, por meio histórico o
surgimento das leis desarmamentistas no Brasil, até o surgimento da atual Lei
10.826-2003, explicando de forma doutrinárias diversos artigos da lei e por último as
consequências decorrentes da mesma junto à segurança pública. | pt_BR |
