| dc.description.abstract | O presente estudo constitui-se por análise da situação juridica dos
empregados domésticos. Nesse escopo, constatou-se que por muito tempo, a
categoria passou por privações. Fruto de uma politica negadora destes direitos,
aqui pretende-se analisar as conquistas históricas que elevam a categoria ao
status atual. Neste contexto, cita as mudanças oriundas da recente aprovação
no Congresso da Emenda Constitucional 72/2013. O teor da referida emenda
abrange todos os empregados, que exercem função tipificada como serviços
tidos como domésticos e que a partir de agora amplia os direitos trabalhistas
das domésticas, babás, motoristas particulares, vigias, caseiros, jardineiros e
cuidadores de idosos dentre outros. Dessa forma, o estudo se desenvolve com
o objetivo de conhecer o essencial sobre a relação. Abordar-se-á sobre
questionamentos acerca de direitos do empregado doméstico, ante a nova
realidade posto a mesa com a aprovação da EC 72 e regulados pela Lei
Complementar 150/2015. | pt_BR |
