A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

Abstract

A presente monografia trata da imunidade tributária dos templos religiosos, sendo o instituto da imunidade tributária um poder limitador, decorrente da Carta Magna do Brasil, que veda a instituição de imposto sobre os templos de qualquer culto, neste trabalho procurou-se identificar o enquadramento das diferentes entidades religiosas à luz do artigo 150, inciso VI, alínea “b” e parágrafo 4º da CF/88, a posição dos tribu nais, jurisprudência e divergências doutrinárias acerca do tema. Assim, são apresen tados as diversas definições da expressão “templos de qualquer culto”, bem como o que se entende por finalidade essencial do templo. E por fim, analisaremos o Recurso Extraordinário 325.822-2/SP, recurso esse que foi objeto de decisão pela Suprema Corte brasileira, tornando-se assim um viés para posteriores decisões judiciais sobre o assunto.