| dc.description.abstract | A presente monografia proporciona um estudo a respeito da Responsabilidade
Civil dos Fornecedores com ênfase a análise da Responsabilidade Civil em face do
Código de Defesa do Consumidor, como meio satisfatório e garantidor da reparação
por dano moral causado ao consumidor ou dano ao seu patrimônio. O presente
trabalho será dividido em tópicos para melhor demonstrar desde á origem histórica de
sua discussão demonstrando toda sua evolução processual e histórica até ser
assegurada no nosso código de Defesa do consumidor vigente. Procurou-se
demonstrar o conceito, analisando como se inicia a relação de consumo, conceituando
a responsabilidade civil e suas modalidades subjetivas e objetivas, contratuais e
extracontratuais. Demonstrou-se ainda, os problemas encontrados na sua aplicação
no cotidiano. Foram explicitados também no decorrer do trabalho quais são os
pressupostos necessários para qualidade de: fornecedor, consumidor, produto e
serviço. No capítulo final foram demonstradas quais as principais dificuldades do
nosso ordenamento jurídico em responsabilizar civilmente o fornecedor, em
decorrência. | pt_BR |
