A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO

Abstract

A presente monografia proporciona um estudo a respeito da Responsabilidade Civil dos Fornecedores com ênfase a análise da Responsabilidade Civil em face do Código de Defesa do Consumidor, como meio satisfatório e garantidor da reparação por dano moral causado ao consumidor ou dano ao seu patrimônio. O presente trabalho será dividido em tópicos para melhor demonstrar desde á origem histórica de sua discussão demonstrando toda sua evolução processual e histórica até ser assegurada no nosso código de Defesa do consumidor vigente. Procurou-se demonstrar o conceito, analisando como se inicia a relação de consumo, conceituando a responsabilidade civil e suas modalidades subjetivas e objetivas, contratuais e extracontratuais. Demonstrou-se ainda, os problemas encontrados na sua aplicação no cotidiano. Foram explicitados também no decorrer do trabalho quais são os pressupostos necessários para qualidade de: fornecedor, consumidor, produto e serviço. No capítulo final foram demonstradas quais as principais dificuldades do nosso ordenamento jurídico em responsabilizar civilmente o fornecedor, em decorrência.