| dc.description.abstract | O presente trabalho visa discorrer sobre a Responsabilidade pelo Fato do Produto
ou do Serviço, proveniente das relações de consumo. Para tanto faz-se uma breve
abordagem sobre os conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço, com o
intuito de propiciar a compreensão do tema, demonstrando quem faz parte da
relação de consumo. Será abordado ainda a responsabilidade civil do fornecedor, a
teoria da responsabilidade civil objetiva adotada pelo CDC, a diferenciação entre
Fato e Vício, quem serão os responsáveis pela reparação em caso de ocorrência do
fato do produto ou do serviço, e o prazo prescricional para reclamar. | pt_BR |
