A REALIDADE PENAL NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENTO

Abstract

Este estudo tem por finalidade analisar o processo de ressocialização dos presos através de reeducação do indivíduo na perspectiva profissional, intelectual e pessoal, dentro do sistema prisional brasileiro. A Constituição Federal elencada a lei 7210/84 (LEP- Lei de Execução Penal ), garante os direitos e deveres como fundamentais de todos e isto, abrange aos ingressados no sistema penal brasileiro, para que não haja violação de seus direitos. As prisões no Brasil estão em uma situação preocupante, faltam muitas vezes condições necessárias para tratar da recuperação dessas pessoas. Pretende-se assim, analisar os aspectos que a ressocialização poderá trazer para o detento, para o meio familiar desse indivíduo e para a sociedade. O presente trabalho tem a pretensão de estimular o debate acerca do grave problema de assistência ao preso com base, em pesquisas exclusivamente bibliográficas e utilização do método dedutivo para a produção de conhecimento.