GUARDA COMPARTILHADA: APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO E BENEFÍCIOS GERAIS

Abstract

Este trabalho pretende investigar o direito de guarda, especialmente a guarda compartilhada. A relevância do estudo encontra-se no fato de que o Direito de Família passa ultimamente por uma etapa jurídica de abastada influência constitucional, sobretudo no que tange à manutenção da convivência familiar e ao atendimento do melhor interesse da criança e do adolescente, estes princípios contidos no artigo 227, caput, da Constituição Federal de 1988, bem como na Lei n. 11.698/2008 que determina o instituto da guarda compartilhada. Em termos de conclusão acredita-se que ao se acrescentar à guarda compartilhada há um melhor atendimento aos princípios ora descritos, pois os filhos de pais separados poderão se beneficiar e ter mais presentes ambos os genitores, atendendo assim a melhoria da convivência familiar e ao melhor interesse da criança e do adolescente. Portanto, tal instituto é uma evolução no Direito de Família brasileiro. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica.