ANALISE DOUTRINÁRIA ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DAS DESCRIMINANTES PUTATIVAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade identificar com base em conceitos doutrinários identificar a natureza jurídica das descriminantes putativas no direito penal brasileiro. A par de muitos conceitos utilizados pela literatura especializada, busca-se neste trabalho colacionar os principais entendimentos que permeiam o seio da discussão. Para tanto, trilhamos grande parte do arcabouço da teoria geral do crime com a finalidade de definir os conceitos fundamentais de institutos que direta ou indiretamente estão ligados com as descriminantes putativas. Fundamenta se o presente trabalho nas normas constantes no Código Penal Brasileiro, sistema normativo esse que regula o tratamento jurídico das descriminantes putativas. Embora o Código Penal Brasileiro tenha normatizado a natureza jurídica das descriminantes putativas, essa previsão legal, não foi suficiente para que a discussão sobre a sua natureza jurídica tomasse. A grande discussão doutrinária encontra guarida sobre os conceitos de erro de tipo e erro de proibição. Com a finalidade de solucionar o presente questionamento, surge na doutrina duas correntes, cada uma conferindo um tratamento diferenciado às descriminantes putativas. Para os teóricos da teoria limitada da culpabilidade as descriminantes possuem natureza de erro de tipo, onde se exclui o dolo e pune-se a titulo culposo se previsto em lei. Para os teóricos da segunda corrente, as descriminantes possuem natureza de erro de proibição, excluindo-se a culpabilidade se inevitável o erro ou reduz-se a pena em caso de erro evitável. Fez-se menção neste trabalho ao projeto de lei nº 236 que institui o novo Código Penal, em tramitação no Senado Federal, que de maneira inovadora trará novo entendimento sobre as descriminantes putativas. Pretende-se, portanto, lançar luz ao leitor para que o mesmo tenha condições de determinar o melhor tratamento jurídico que as descriminantes putativas merecem.