ASPECTOS HISTÓRICOS, SOCIAIS E CULTURAIS SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Abstract

Este trabalho de conclusão tem o objetivo de demonstrar e orientar através da presente pesquisa os aspectos sociais, históricos e culturais sobre violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Espírito Santo e no Brasil. O estudo fundamenta-se sob a visão jurídica da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, as proteções Constitucionais, as garantias imputadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos ano 1948 e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ano 1994. Observa-se que o tema é de relevância social por se tratar de um crime praticado dentro do ambiente familiar, a metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica. Diante do exposto, análise e interpretação dos resultados foram de forma objetiva e mostraram o seguinte resultado: O resgate da memória cultural sobre o direito das mulheres e a violência doméstica e familiar no Brasil.