| dc.description.abstract | Este trabalho de conclusão tem o objetivo de demonstrar e orientar através da
presente pesquisa os aspectos sociais, históricos e culturais sobre violência
doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Espírito Santo e no Brasil. O
estudo fundamenta-se sob a visão jurídica da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha,
as proteções Constitucionais, as garantias imputadas na Declaração Universal dos
Direitos Humanos ano 1948 e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ano 1994.
Observa-se que o tema é de relevância social por se tratar de um crime praticado
dentro do ambiente familiar, a metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica.
Diante do exposto, análise e interpretação dos resultados foram de forma objetiva e
mostraram o seguinte resultado: O resgate da memória cultural sobre o direito das
mulheres e a violência doméstica e familiar no Brasil. | pt_BR |
