A PROBLEMÁTICA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO BRASIL: A IMPORTÂNCIA DA HUMANIZAÇÃO DA PENA

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo mostrar a evolução das execuções penais, desde os primeiros códigos utilizados pelas primeiras civilizações até os dias de hoje com a visão humana da pena, levando em consideração o lado prático. O trabalho traz uma análise da crueldade e da severidade em que se julgavam os criminosos em épocas passadas. O trabalho traz a desproporcionalidade de penas e castigos que as primeiras civilizações tratavam os condenados os culpados ou o criminoso. A revolução que aconteceu no processo penal mundial com o iluminismo, as ideias que revolucionaram a época hoje estão presentes em todas as esferas penais. O iluminismo trouxe a visão da proporcionalidade, respeitou o ser humano, trouxe ideais de penas alternativas e visava acima de tudo que as execuções e penas tortuosas tivessem um fim. A realidade hoje se faz presente na legislação brasileira, as ideias iluministas hoje são adeptas de muitos países, as penas alternativas, os benefícios, são modelos de humanização de pena, são um tipo de solução para crimes de menor potencial ofensivo, presentes no ordenamento jurídico brasileiro em plena eficácia e funcionamento, nas atividades jurídicas atuais, onde as penas alternativas são sempre mais eficazes do que as penas privativas da liberdade.