| dc.description.abstract | Este trabalho de conclusão tem por finalidade demonstrar por meio da presente
pesquisa os aspectos que norteiam a violência doméstica e familiar contra a mulher
no Estado do Espírito Santo e em todo território brasileiro. O estudo fundamenta-se
principalmente sob o prisma das normas Constitucionais, e da Lei 11.340 de 07 de
agostos de 2006, Lei Maria da Penha, e sob a ótica de todos os mecanismos
protetores utilizados para coibir essa violência no território brasileiro. Ora observado,
a família é base de uma sociedade livre, possui especial proteção do Estado. Diante
do exposto, para a análise e interpretação foi utilizada a pesquisa bibliográfica que
mostrou o seguinte resultado: quantitativo, após o advento da Lei Maria da Penha
notou-se um declínio no número de ocorrências advindas dessa violência, o disque
denúncia foi o termômetro utilizado para medir o grau e a intensidade da violência
Doméstica e Familiar, no mesmo sentido o Estado por meio dos instrumentos
protetores visa promover o bem estar social, a integridade física e psicológica da
mulher brasileira. | pt_BR |
